Importantes aspectos sobre a licença parental no Brasil | Thays Brasil
No Brasil, ainda é jovem – porém crescente – a compreensão e reconhecimento, por parte de profissionais da área, que o envolvimento dos pais ou das figuras paternas na criação dos filhos e filhas e da participação de ambos os responsáveis, quando possível, resulta em um maior desenvolvimento cognitivo, emocional e social tanto das crianças quanto dos genitores.
A licença parental é um direito fundamental para garantir que os cuidadores possam se dedicar aos cuidados e ao desenvolvimento inicial de seus filhos sem prejudicar sua situação profissional.
No entanto, a duração, as condições e a remuneração dessa licença variam consideravelmente ao redor do mundo. No Brasil, a licença parental é dividida em licença maternidade e licença paternidade, com legislações específicas para cada caso. Recentemente, a Lei n.14.457/2022 trouxe inovações importantes nesse campo.
A licença maternidade no Brasil é regulamentada pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
As trabalhadoras têm direito a 120 dias de licença maternidade, que podem ser prorrogados por mais 60 dias, totalizando 180 dias, para empregadas de empresas que participam do “Programa Empresa Cidadã”. Durante esse período, a trabalhadora recebe seu salário integral, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Por outro lado, a licença paternidade no Brasil é bem mais curta em comparação à licença maternidade.
Os pais têm direito a (vergonhosos) 5 dias previstos na Constituição Federal, que podem ser estendidos por mais 15 dias, totalizando 20 dias, apenas para empregados de empresas que aderiram ao “Programa Empresa Cidadã”. Durante esse período, o trabalhador também recebe seu salário integral.
Também restrito às empresas aderentes ao “Programa Empresa Cidadã”, a Lei nº 14.457, sancionada em setembro de 2022, introduziu uma série de inovações que visam promover maior igualdade de gênero e melhorar o equilíbrio entre vida pessoal e profissional para os pais. Entre as principais mudanças estão a licença parental compartilhada, que permite que a licença seja compartilhada entre mãe e pai de forma mais flexível, possibilitando que ambos os pais possam participar ativamente dos cuidados com a criança, dividindo o período de licença de acordo com as necessidades da família.
A nova lei também garante que ambos os pais recebam remuneração integral durante o período de afastamento, tornando mais viável economicamente a divisão da licença entre os pais.
Pais adotivos
Além disso, ampliou os direitos dos pais adotivos, garantindo que eles tenham acesso às mesmas condições de licença parental que os pais biológicos, promovendo a igualdade e o apoio à adoção. Para estimular a adesão das empresas às novas regras de licença parental, a lei prevê incentivos fiscais e outras vantagens para as empresas que promovam a igualdade de gênero e implementem políticas de apoio à família.
Quando comparado a outros países, o Brasil ainda apresenta uma licença parental menos generosa, tanto em termos de duração quanto de flexibilidade para compartilhamento entre os pais. Entre os países considerados de “primeiro mundo”, a legislação não apenas oferece uma maior duração de licença parental, mas também incentiva a divisão equilibrada do tempo entre mãe e pai, promovendo uma maior igualdade de gênero e um melhor desenvolvimento para a criança.
Adotar práticas semelhantes poderia beneficiar o Brasil, permitindo uma maior participação dos pais na criação dos filhos e contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico a longo prazo.
Afinal, a valorização da licença parental é fundamental tanto para a criança quanto para os pais, já que o processo de chegada de um novo integrante na família exige cuidado, dedicação e, acima de tudo, tempo.
Nesse sentido, é essencial que as empresas adotem uma cultura que valorize a licença parental, uma vez que desempenham um papel crucial na implementação dessas práticas, criando um ambiente que incentive e apoie os pais, independentemente do gênero, a tirarem licença para cuidar de seus filhos. Isso não apenas beneficia as famílias, mas também melhora a moral e a produtividade dos funcionários, que se sentem valorizados e apoiados.
Todos desejamos um mundo melhor, mais solidário, mais justo. Para isso, precisamos de políticas públicas que contribuam para uma sociedade baseada no amor, na generosidade, no cuidado. A valorização da paternidade é um bom caminho.
Thays Brasil é formada em Administração com ênfase em Marketing (UDESC) e em Direito (Universidade do Sul/SC). Pós-graduações em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho (Damásio de Jesus e FGV). Com mais de 12 anos de atuação, trabalhou em bancas renomadas, contribuindo na definição de teses, estratégias processuais e análises de risco. Também atuou no Ministério Público do Trabalho. É sócia no escritório Feltrin Brasil Tawada, focando na área consultiva e contenciosa trabalhista. É Autora EA.Fale com o editor:
